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Título:   DECRETO Nº 59.129  10/12/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2019.
Publicação:   DOC 11/12/2019 p. 1 c. 1-2
Indexação:   Encerramento - Execução orçamentária - Horário - Prazo - Emissão - Nota de Empenho - Orçamento, 2019 - Sistema Eletrônico de Informações - Cancelamento - Junta Orçamentário Financeira - Restos a pagar - Liquidação de despesa - Despesa


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